A SEGUNDA CHANCE!

A segunda chance....

Será que a Câmara dos deputados, Senado e Presidente da República acertaram em aprovar o projeto que acaba com o segundo julgamento para réus sentenciados a mais de 20 anos de prisão? A alegação é que agora o processo se tornará mais célere e sem distorções estando o Juiz tranquilo para aplicar a pena que for conveniente ao réu sem ter que se preocupar com o segundo julgamento, possíveis reduções de pena ou das punições.

Pra mim, está errado! Justamente pelo tamanho da pena (20 anos) é que o processo e seus componentes deveriam ser apreciados em uma segunda oportunidade dando ao réu a chance de provar de alguma maneira que a primeira condenação foi desproporcional.

20 anos não são 20 dias ou 20 meses. 20 anos são duas décadas, e atrás das grades se torna um século. É claro que eu não defendo um enfraquecimento punitivo daqueles que merecem ser punidos, defendo uma maneira que faça valer a verdadeira justiça aplicada ao homem pelo homem.

Recentemente o fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang foi absolvido no segundo julgamento após o pistoleiro que dizia-se contratado por ele entrar em contradição voltando atrás dizendo ter agido por conta própria. No primeiro julgamento Vitalmiro havia sido condenado a 30 anos de prisão, fato que lhe deu o direito de ser julgado novamente. Se atualmete, o fazendeiro não teria essa segunda chance e estaria cumprindo sua pena.

Eu não sou Juiz de direito, tampouco estou a par do procedimento investigativo envolvendo o crime contra a missionária americana e muito menos desconheço a situação "pega-pra-capar" no estado do Pará, mas com certeza houve na época do primeiro julgamento muita pressão dos meios de comunicação, comunidades internacionais, direitos humanos e apelo populacional para que cabeças rolassem e "justiça" fosse feita. Porém, a justiça deve ser feita sem fatores externos influenciando e de maneira mais sóbria e técnica possível.

Novamente citando o caso atual de maior repercussão nacional, o caso Isabella, eu tenho certeza absoluta que o casal acusado será massacrado e cumprirão um bom tempo de carceragem, deixando de lado a análize técnica e tudo mais, atendendo ao apelo de todos que evidenciam e agigantam este caso. Prova disso foi a decisão negativa do STJ em conceder o Habeas Corpus a Alexandre Nardoni e Ana Jatobá, que na minha opinião foi puramente por pressão e medo do desembargador encarregado.

Bom, talvez eu possa estar errado, mas a justiça se torna nada mais nada menos do que arbitrária com a aprovação da lei que extingue o segundo julgamento, fosse a intenção acelerar o procedimento, o caminho não é este e sim, uma reestruturação por completa deste poder tão importante e saturado!